Diferente do que citam alguns autores, não existiu um documento oficial elevando as capitanias brasileiras à condição de províncias.
No início do século 17, o Brasil era um estado do Império Lusitano. Em 1772, a América Lusitana passou a ser dividida em três estados subordinados diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com capital no Rio de Janeiro, o Estado do Grão Pará e Rio Negro, com capital em Belém, e o Estado do Maranhão e Piauí, com capital em São Luís. Cada estado tinha suas capitanias. Ao que parece, essa divisão em estados foi abolida após a elevação do Brasil à condição de Reino.
Os decretos reais de 1808 a 1821, referem-se às divisões políticas do Brasil, ora como capitanias, ora como províncias. Exemplo, o Decreto de 22 de junho de 1808, do Príncipe Regente, refere-se à concessão de sesmarias nas "Capitanias deste Estado do Brazil" e, em seguida, refere-se à "Côrte e Provincia do Rio de Janeiro". Mais exemplos, o Decreto de 16 de setembro de 1817 criou a Capitania das Alagoas, como indicado no título, mas no corpo do texto citou-se Província das Alagoas. O Decreto de 11 de janeiro de 1819 refere-se à "Junta da Fazenda da referida Provincia de Pernambuco" e o Decreto de 18 de novembro de 1820 "Manda augmentar o numero de praças do Corpo de tropa de linha da Provincia do Ceará."O Decreto de 30 de setembro de 1819, refere-se, no título, à Capitania da Bahia e, no corpo do texto, refere-se ao "Governo e Capitão General da Provincia da Bahia". A partir da Regência de D. Pedro, em 1821, as referência eram apenas províncias.
Em 19 junho de 1822, a Decisão de Governo № 57, assinada por José Bonifácio, instruiu o processo de eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, convocada por D. Pedro, em 3 de junho. Nessa Decisão, relacionou-se as províncias do Reino do Brasil e as sedes dos distritos eleitorais, como sendo as seguintes:
1 - Província Cisplatina. Sedes dos distritos: Montevideo, Maldonado, Colônia.
2 - Província do Rio Grande do Sul, sedes: Vila de Porto Alegre, Vila do Rio Grande, Vila do Rio Pardo, Vila de S. Luiz.
3 - Província de Santa Catarina, sedes: Vila do Desterro, Vila de S. Francisco, Vila da Laguna.
4 - Província de São Paulo, sedes: Cidade de S. Paulo, Vila de Santos, Vila de Itu, Vila de Curitiba, Vila de Paranaguá, Vila de Taubaté.
5 - Província de Mato Grosso, sedes: Vila Bela, Vila de Cuiabá, Vila do Paraguai Diamantino.
6 - Província de Goiás, sedes: Cidade de Goiás, julgado de Santa Cruz, julgado de Cavalcante.
7 - Província de Minas Gerais, sedes: Vila de S. João d'El-Rei, Vila da Princesa da Campanha, Vila de S. Bento de Tamanduá, Vila Rica, Cidade de Mariana, Vila de Pitangui, Vila do Príncipe, Vila de N. S. do Bom Sucesso, Vila do Piracatu.
8 - Província do Rio de Janeiro, sedes: Capital, Vila de S. João Marcos, Vila de Santo António de Sá, Macaé.
9 - Província do Espírito Santo, sedes: Vila da Vitória, Vila de S. Salvador.
10 - Província da Bahia, sedes: Vila de Porto Seguro, Vila de S. Mateus, Vila de S. Jorge, Vila do Rio das Contas, Cidade de S. Salvador, Vila de Santo Amaro, Vila do Itapicuru, Vila da Cachoeira, Vila da Jacobina, Vila de Sergipe, Vila Nova de Santo Antônio.
11 - Província das Alagoas, sedes: Vila de Porto Calvo, Vila das Alagoas, Vila do Penedo.
12 - Província de Pernambuco, sedes: Cidade de Olinda, Cidade do Recife, Garanhuns, Vila das Flores, Vila da Barra, Carinhanha, Campo Largo, Cabrobó.
13 - Província da Paraíba, sedes: Cidade da Paraíba, Vila Real, Vila da Rainha da Campina Grande.
14 - Província do Rio Grande do Norte, sedes: Cidade Natal, Vila Nova da Princesa.
15 - Província do Ceará, sedes: Vila do Aracati, Vila do Sobral, Vila de Icó.
16 - Província do Piauí, sedes: Vila da Parnaíba, Cidade de Oeiras.
17 - Província do Maranhão, sedes: Cidade de S. Luís, Vila de Itapicuru-merim, Vila de Caxias.
18 - Província do Pará, sedes: Cidade de Belém, Vila Viçosa, Santarém, Barcelos, Marajó, Vila Nova da Rainha, Vila do Crato, Olivença, Cametá.
A antiga Capitania do Rio Negro estava subordinada ao Pará, mas, em 1821, tempos de rebelião, criou sua própria junta de governo e, com status de província, enviou um deputado às Cortes de Lisboa. Sua condição de província, entretanto, foi negada por José Bonifácio.
A Constituição Brasileira de 1824 estabeleceu que o Brasil estava dividido em províncias, mas elas não foram definidas no documento.
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