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Foto do escritorJoão Casas

Os Setores da Economia do Império - o Sistema Financeiro

Durante o início do período imperial havia um cenário de pluralismo bancário, com a existência de diversos bancos emissores de vales, uma espécie de nota bancária de caráter limitada, somente aceita no setor privado e com circulação restrita às províncias onde funcionava o banco.


Durante o gabinete presidido por Joaquim José Rodrigues Torres (futuro Visconde de Itaboraí) em 1852-1853, decretou-se o monopólio da emissão de notas bancárias ao recém-criado Banco do Brasil, fruto da junção do Banco do Brasil, de Irineu Evangelista de Sousa, e do Banco Comercial do Rio de Janeiro.


Com a ascensão de Pedro Araújo Lima (Marquês de Olinda) à presidência do gabinete em 1857, o liberal Bernardo de Souza Franco foi empossado no Ministério das Finanças, promovendo uma política econômica mais heterodoxa e permitindo o estabelecimento de outros seis bancos emissores no país e aumentando os limites de emissão bancária.



Com a crise daquele ano e o novo gabinete presidido pelo Visconde de Abaeté em 1858, teria havido um movimento gradual de restabelecimento da política iniciada pelo Visconde de Itaboraí: empossado como presidente do Banco do Brasil pelo novo ministro das finanças Torres Homem, Itaboraí aos limites de emissão bancária anteriores; em 1860, a maioria conservadora da Câmara aprovou a chamada Lei dos Entraves[56], que, além de conter regras restritivas sobre os bancos de emissão, dificultava a criação de companhias e sociedades no Império, alterando o Código Comercial de 1850; e, por fim, em 1866, foi restaurado o monopólio de emissão, dessa vez pela Caixa de Amortização, órgão do Tesouro Público, e não mais pelo Banco do Brasil.


Segundo Villela, esse processo representava dois projetos antagônicos: um metalista-ortodoxo de Visconde de Itaboraí e um papelista-heterodoxo de Bernardo de Sousa Franco, dividindo também, de certa forma, conservadores e liberais.


Enquanto o primeiro advogava por uma política monetária mais “dura”, presando pela estabilidade do meio circulante, o segundo sustentava uma política mais “frouxa”, que buscava uma taxa de juros mais baixas na economia através da competição bancária.


O autor argumenta que esses projetos correspondiam, respectivamente, ao interesse da corte e da classe agroexportadora, na medida em que a estabilidade monetária significaria maior credibilidade das finanças públicas em sua demanda por crédito no mercado financeiro internacional, enquanto o setor agrícola demandava uma maior oferta de crédito na economia, e uma moeda desvalorizada, o que aumentaria sua competitividade no mercado internacional e maior poder de compra internamente .





Bibliografia recomendada:


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