Quando os primeiros senadores do Brasil tomaram posse, em 1826, eles tiveram de fazer um juramento público “aos Santos Evangelhos”, no Paço do Senado, no Rio de Janeiro. Cada um deles prometeu “ser leal ao imperador” e “manter a religião católica apostólica romana”.
Escrito há 188 anos, com caneta tinteiro, o documento original contendo o juramento dos senadores do Império é um dos inúmeros papéis de valor incalculável que estão sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília. Esse é um dos documentos mais antigos do acervo.
Na semana que vem, o Jornal do Senado ganhará uma seção mensal que explorará a riqueza histórica desses papéis. Sempre na primeira segunda-feira de cada mês, será publicada a seção “Arquivo S”, com reportagens que apresentam documentos importantes que estão guardados no Arquivo do Senado e ajudam a compreender a história do Brasil.
O acervo está protegido em salas climatizadas, com controle de temperatura e umidade, de modo a impedir a proliferação de fungos que, com o passar do tempo, danificam os papéis. São documentos tão delicados que só podem ser manuseados com luvas.
O Arquivo do Senado preserva o pronunciamento que dom Pedro I fez na abertura dos trabalhos do Senado e da Câmara dos Deputados, numa cerimônia na manhã de 6 de maio de 1826, um sábado, no Paço do Senado. No discurso, ele disse que sentira “pesar” em 1823 ao dissolver a Assembleia Nacional Constituinte.
“Pesar”
A Assembleia foi criada com objetivo de redigir a primeira Constituição do Brasil, um ano após a Independência. No anteprojeto em gestação, porém, os constituintes dariam ao imperador menos poderes do que ele esperava. Dom Pedro I reagiu ordenando às tropas que invadissem a Assembleia. O episódio entrou para a história como Noite da Agonia. Ele, então, formou uma comissão com gente de sua confiança para propor um texto constitucional exatamente a seu gosto — prevendo, ao lado do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, o Poder Moderador, que garantia poderes absolutos ao monarca. O Poder Legislativo, que havia sido extinto em 1823, após poucos meses de existência, só voltaria a nascer naquele sábado de 1826, quando o imperador fez o discurso no Senado.
— Não é de se estranhar que dom Pedro I tenha dito que havia dissolvido a Assembleia com “pesar”. O discurso político sempre foi assim. Ele participava da instalação do Poder Legislativo e, naturalmente, falou tudo o que podia em louvor ao Legislativo. Ele se penitenciou de ter fechado a Assembleia, mas não de ter feito uma Constituição do seu jeito. A penitência nada mais foi do que uma retórica do jogo político — explica Antonio Barbosa, consultor legislativo aposentado do Senado e historiador da Universidade de Brasília (UnB).
Entre os documentos mais valiosos guardados no Arquivo do Senado, está a Lei Áurea, de libertação dos escravos, assinada em 1888 pela princesa Isabel. Também estão nas salas climatizadas do Arquivo os projetos de lei que tramitaram nos 188 anos de história da Casa, as atas de reuniões dos senadores e os relatórios produzidos pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Se todos os papéis do Arquivo fossem enfileirados, como numa estante de livros, eles ocupariam 16 quilômetros — seis vezes a extensão da Avenida Paulista, quatro vezes a da Praia da Copacabana ou toda a extensão do Plano Piloto de Brasília. Em cada mês, a seção “Arquivo S” tratará de um episódio histórico diferente. Wênis de Almeida Batista, coordenador do Arquivo do Senado, diz que os documentos arquivados servem tanto ao Senado quanto à história:
— Os documentos que guardamos são produzidos como parte das atividades legislativas e administrativas do Senado. Com o passar do tempo, eles acabam se transformando em retratos históricos do Senado e, mais do que isso, do Brasil. De acordo com Jorge Vivar, coordenador do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), arquivos como o do Senado, além de preservarem a memória do país, são “agentes proativos de cidadania”:
— Com as recentes comissões da Verdade, que se debru- çam sobre a ditadura militar, os arquivos assumiram um papel fundamental. Por meio do papel que eles guardam, a sociedade pode conhecer a verdade e fazer justiça.
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